Termos e Condições
Última actualização: Junho 2026
Titular
breath.pt é operado por Lourenço de Azevedo, empresário em nome individual.
- NIF: 185865631
- Endereço físico: Oleiros, Vila Verde, Portugal
- Telefone: +351 919 926 081
- Email: contacto@breath.pt
Serviços
O breath.pt disponibiliza conteúdos e ferramentas digitais de apoio à prática de respiração funcional. O conteúdo disponível tem carácter informativo e de bem-estar e não substitui aconselhamento médico.
Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura pela ifthenpay, através de Multibanco e MB WAY. Após confirmação do pagamento, o acesso ao produto é disponibilizado imediatamente por via electrónica, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Direito de Livre Resolução
Conforme o art. 10.º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras online.
Para produtos digitais com acesso imediato, ao confirmares a compra renuncias expressamente a este direito, nos termos do art. 16.º, alínea m), do mesmo diploma.
Texto a apresentar no checkout:
“Ao confirmar a compra, reconheço que o acesso ao produto digital é imediato e renuncio expressamente ao direito de livre resolução, nos termos do art. 16.º, alínea m), do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro.”
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
- Plataforma europeia de RAL: ec.europa.eu/consumers/odr
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do breath.pt — textos, áudios, programas e ferramentas — é propriedade de Lourenço de Azevedo. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
Limitação de responsabilidade
O breath.pt não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da utilização dos seus conteúdos. A prática de respiração funcional é complementar e não substitui tratamento médico.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. O tribunal competente para dirimir quaisquer litígios é o da comarca de Braga, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de RAL acima indicados.